A Qualcomm saiu vitoriosa em parte do processo que move contra a Arm por violação do contrato de licença de arquitetura, mas a compensação financeira foi simbólica: um júri federal em Delaware condenou a Arm a pagar apenas US$ 2 à fabricante de chips. O veredicto, divulgado em comunicado oficial da Arm e confirmado pela cobertura da Engadget, deu razão à Arm em quatro das reivindicações da Qualcomm, mas reconheceu que a empresa britânica violou o Architectural License Agreement (ALA) ao reter patches de software e ferramentas de design e ao interferir intencionalmente em um acordo comercial da Qualcomm com a Meta.
O litígio começou em 2022, quando a Arm processou a Qualcomm após a compra da Nuvia, startup que também licenciava tecnologia da Arm. A Arm alegou que a transferência das licenças da Nuvia para a Qualcomm exigia autorização prévia, o que não teria ocorrido. No ano passado, a Qualcomm obteve o que chamou de "vitória completa" quando o tribunal rejeitou as reivindicações restantes da Arm. Em resposta, a Qualcomm processou a Arm de volta, acusando-a de descumprir compromissos de longo prazo e de vazar à Bloomberg, em 2024, informações sobre uma suposta violação de contrato justamente quando a Qualcomm estava prestes a fechar negócio com a Meta — vazamento que, segundo a Qualcomm, atrasou o acordo.
Engadget / Divulgação. Logotipos das empresas envolvidas no processo judicial entre Qualcomm e Arm.
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A Arm comemora vitória em quatro pontos, mas o valor irrisório da indenização expõe a fragilidade do caso contra a Qualcomm
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O verdadeiro impacto financeiro depende da juíza Maryellen Noreika, que ainda pode permitir que a Qualcomm pare de pagar royalties à Arm por cinco anos
Histórico do litígio: de Nuvia ao júri de Delaware
A disputa gira em torno da aquisição da Nuvia pela Qualcomm, que também detinha licença de arquitetura da Arm para desenvolver núcleos de servidor personalizados. Quando a Qualcomm integrou a tecnologia da Nuvia aos seus processadores Snapdragon para PCs e servidores, a Arm argumentou que a licença da Nuvia não era transferível sem consentimento — tese que a Justiça rejeitou no ano passado, dando à Qualcomm o que ela chamou de "vitória completa".
Com a via judicial aberta, a Qualcomm contra-atacou. Segundo a Engadget, citando a Reuters, a descoberta processual (discovery) e o depoimento do CEO da Arm, Rene Haas, forneceram munição para a nova ação. O júri considerou que a Arm:
- violou o ALA ao deixar de entregar patches de software e ferramentas necessárias para os designs licenciados;
- interferiu intencionalmente no negócio da Qualcomm com a Meta ao vazar à Bloomberg a informação de que a Qualcomm teria violado o contrato, justamente na iminência do fechamento.
Em contrapartida, o júri rejeitou outras quatro alegações da Qualcomm, o que a Arm celebrou como prova de que agiu de boa-fé. O comunicado da Arm afirma que o processo foi "uma tentativa de privar a Arm de bilhões de dólares sob nossos acordos de licença" e que o valor de US$ 2 "confirma o mérito dos argumentos da Arm". A Qualcomm, por sua vez, disse estar "gratificada" pelo reconhecimento de que a Arm violou o ALA e "falhou em honrar seus compromissos".
O que o júri decidiu e o que fica para a juíza
O veredicto do júri é apenas uma etapa. A juíza distrital Maryellen Noreika ainda deve resolver várias disputas pendentes entre as empresas. O ponto mais sensível é a cláusula contratual que, se interpretada a favor da Qualcomm, permitiria à empresa suspender o pagamento de royalties à Arm por cinco anos — valor que a própria Arm admite ser de "bilhões de dólares". A Arm contesta a aplicabilidade dessa penalidade.
Enquanto a decisão final não sai, o mercado observa o risco de uma ruptura no modelo de licenciamento que sustenta a Arm: a empresa licencia sua arquitetura para centenas de fabricantes, e qualquer precedente que enfraqueça a cobrança de royalties ou a exigência de consentimento para transferência de licenças pode ter efeito cascata. A Qualcomm, por sua vez, busca maior autonomia para integrar designs próprios — como os núcleos Oryon vindos da Nuvia — sem depender de aprovações da Arm a cada geração.
O que isso significa no Brasil
A indenização de US$ 2 que o júri concedeu à Qualcomm corresponde, usando a cotação PTAX de venda do dólar de R$ 5,0096 (13/10/2026), a cerca de R$ 10,02 – um valor apenas estimativo, pois não há preço oficial em reais para a decisão judicial. O efeito prático para o Brasil dependerá da decisão final da juíza Maryellen Noreika sobre a possível suspender o pagamento de royalties à Arm por cinco anos — valor que a própria Arm admite ser de 'bilhões de dólares'. Caso a juíza autorize a suspensão, fornecedores brasileiros que utilizam tecnologia Arm podem ver mudanças nos custos de licenciamento, embora a empresa ainda não tenha divulgado como isso afetará contratos locais.
