O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras que determinam de forma rigorosa quando canais de mensagens instantâneas, a exemplo das listas e grupos do WhatsApp, possuem vínculo oficial com campanhas eleitorais conforme apurado pela fonte. A medida busca organizar e rastrear a propaganda política e o financiamento em plataformas de comunicação que atingem milhões de eleitores durante os pleitos. Com a crescente digitalização da política, a corte estabeleceu parâmetros diretos para evitar brechas não regulamentadas.
Ao mesmo tempo em que as plataformas passam por esse nível inédito de escrutínio nas eleições brasileiras, a segurança técnica dos usuários nessas ferramentas de comunicação também segue como um alerta permanente. Um aplicativo falso clonando o próprio WhatsApp apareceu recentemente como um resultado patrocinado acima da versão verdadeira na Play Store conforme aponta o relato. Esses incidentes ressaltam a fragilidade dos ambientes online, que lidam com a organização política e com falhas na distribuição de softwares.
theverge.com / Divulgação. Clone falso do WhatsApp enganou centenas de milhares de usuários através de anúncios.
OVERRATED ↑
Canais sem registro eleitoral
UNDERRATED ↓
Filtro de downloads nas lojas
As novas regras de vinculação do TSE
A nova resolução da Justiça Eleitoral estabeleceu seis critérios para identificar essa relação partidária com a ferramenta de mensagem e determinou que os canais enquadrados nessa condição sejam formalmente registrados na Justiça Eleitoral segundo a decisão. A proposta, que contou com a relatoria do ministro André Mendonça, altera as regras da resolução que regulamenta a propaganda eleitoral no país de acordo com a fonte.
A aprovação destas normas pelo TSE ocorre após uma sequência de decisões consideradas conflitantes no próprio Tribunal envolvendo o canal chamado Exército do Lula, que é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede/MG), e também após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para tentar retirar a página em questão do ar como detalhado pela cobertura. Entre os seis critérios definidos pelo Tribunal para comprovar o vínculo estão o uso de recursos financeiros ou de suporte técnico fornecidos pelas campanhas, a divulgação dos canais em perfis oficiais dos candidatos, a atuação coordenada de apoiadores e a orientação sobre os conteúdos que serão publicados segundo o documento do TSE.
A norma eleitoral também esclarece que o apoio político de forma espontânea por cidadãos não caracteriza, por si só, um vínculo com uma candidatura; a identificação da relação precisa sempre ser sustentada por elementos objetivamente verificáveis como informa o texto. Os seis critérios estipulados não precisam ser cumpridos simultaneamente para enquadrar a ação. Isso quer dizer que a comprovação de apenas um dos critérios já pode ser suficiente para caracterizar a ligação entre o canal digital e uma candidatura de acordo com as regras aprovadas.
O desafio da segurança na loja de aplicativos
Enquanto o setor jurídico busca mapear a desinformação nos mensageiros, a obtenção segura dos aplicativos sofre falhas estruturais nos serviços. Um clone falso do WhatsApp foi identificado aparecendo logo antes da versão real na Play Store, estrategicamente posicionado em um resultado patrocinado como denuncia a fonte internacional. Um usuário da rede Reddit relatou estar vendo essa versão perigosa diretamente no espaço da propaganda, acima do aplicativo verdadeiro segundo o artigo.
O falso clone, que utilizava de forma ilegal as mesmas capturas de tela, o mesmo ícone e o texto do aplicativo original, foi ofertado por um desenvolvedor identificado pelo nome de "Agment Assets sallu", que atualmente não possui nada a mais listado na plataforma conforme relatado. Essa cópia já acumulou mais de 500.000 downloads suspeitos, e a sua listagem na loja continuava ativa no ar no momento de verificação da publicação segundo as informações. O Google preferiu não responder imediatamente à solicitação de comentário sobre o problema como aponta o portal.
Há fortes suspeitas na indústria de que esse clone do WhatsApp pode estar utilizando táticas no programa Early Access (Acesso Antecipado) do Google Play para, intencionalmente, desativar o registro das avaliações públicas feitas pelos usuários, algo que fatalmente ajudaria a alertar outras vítimas contra o download nocivo como alertado de forma incisiva. A discrepância é abismal: a listagem da plataforma original demonstra que o WhatsApp real já possui mais de 10 bilhões de downloads comprovados, conta com o cobiçado selo de "escolha do editor" e tem um volume expressivo de mais de 246 milhões de avaliações dos clientes globais segundo atesta o diretório oficial.
O que isso significa no Brasil
O impacto da tecnologia no Brasil deixou há muito de ser apenas uma questão alfandegária e financeira. O uso seguro dos aplicativos instalados é agora de interesse crítico nacional. O WhatsApp é uma plataforma tão vital na política do país que a imposição do TSE de registrar e monitorar canais atrelados ao uso de serviços ou de recursos da campanha financeira tem urgência democrática conforme aponta a aprovação unânime.
O modo de operar dos administradores em rede para orientar e promover candidaturas por essas ferramentas de chat exigirá adaptação pesada por parte de todas as frentes políticas atuantes segundo os parâmetros descritos pelo relator. Porém, enquanto o Tribunal tenta rastrear os fluxos lógicos das redes, falhas corporativas grotescas ainda permitem que aplicativos mentirosos recebam espaço patrocinado como revelou a situação da Play Store, tornando todo o cenário online inseguro muito além dos impostos como o ICMS estadual que já onera os aparelhos na casa dos 17% a 20% segundo as tabelas citadas.
